Dia: 14 de abril de 2023

A tramitação de processos da Justiça Estadual pode ficar mais ágil em Pernambuco. É o que propõe o projeto de autoria do Tribunal de Justiça que cria 100 vagas de juízes leigos. O texto foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta.

O objetivo da proposta é aumentar a produtividade do Judiciário e reduzir o tempo médio para a realização de audiências e a publicação de sentenças. Em Pernambuco, mais de 18 mil processos aguardam julgamento nos Juizados Especiais, de acordo com a justificativa da matéria. O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado João de Nadegi, do PV, apresentou parecer favorável à aprovação e defendeu a iniciativa do Judiciário.

O parlamentar, que é advogado por formação, atuou em Juizados Especiais e destacou saber da necessidade da iniciativa para desafogar as varas. João de Nadegi acredita que a medida vai ser boa para a classe jurídica e para a população, que espera agilidade nos processos. Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida, do PSDB, concordou com a importância do projeto. “Estamos saindo de uma pandemia e há a necessidade de dar andamento em muitos processos da Justiça estadual. Essa medida busca trazer a rapidez que a população precisa”.

Os juízes leigos e juízas leigas serão advogados e advogadas com mais de dois anos de experiência, aprovados em processo seletivo realizado pelo TJPE. Esses profissionais vão atuar no Sistema dos Juizados Especiais e Colégios Recursais de Pernambuco.

A função pública poderá ser exercida por até dois anos, renováveis por igual período.

O conjunto de medidas anunciadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento das ameaças de violência na rede escolar de Pernambuco ganhou repercussão, nesta quinta, no Plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Renato Antunes, do PL, elogiou a reação do Poder Executivo aos casos que vêm aterrorizando a comunidade escolar em todo o Brasil. Ele enumerou algumas das ações do protocolo conjunto publicado pelas Secretarias de Defesa Social e de Educação. Dentre as medidas, a continuidade da iniciativa de monitoramento das redes sociais em tempo real, com ação integrada com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Abin, e demais polícias estaduais, para identificação de suspeitos de envolvimento em ameaças virtuais.

“Deputado Renato, é a solução? Não! Mas é o primeiro passo para que algo seja feito. E dentro do que foi proposto está escrito ‘conscientizar a comunidade escolar a respeito desse protocolo’, Patriota. Por isso é importante que cada deputado poder publicar nas suas redes sociais, informar, no seu raio de atuação, que existe um protocolo hoje não que proteja, mas que possa amenizar qualquer tipo de problema”.

Ainda no protocolo de ações, está previsto o reforço do sistema de videomonitoramento das unidades de ensino, e da patrulha escolar.

Mais investimentos no Programa Casa das Juventudes, mantido pelo Estado, foram defendidos pelo deputado Mário Ricardo, do Republicanos. Na data em que se comemora o Dia do Jovem, o parlamentar anunciou indicação para que se universalize a iniciativa, criando oportunidades para jovens de todas as regiões. As casas das juventudes são equipamentos públicos mantidos em parceria com as prefeituras. Podem participar da iniciativa os municípios que tenham órgão gestor das juventudes e Conselho Municipal de Políticas Públicas para o segmento em pleno funcionamento.

João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou a publicação do ato da presidência da Alepe designando os membros da Comissão Parlamentar Permanente de Defesa do Consumidor. O parlamentar é autor da proposta de criação do novo Colegiado. “Sempre foi uma bandeira do nosso mandato defender o consumidor, tornar mais transparente a relação entre empresas e clientes, e eu tenho certeza que essa Casa vai fazer aqui um grande debate para defender o consumidor pernambucano”. 

A passagem dos 59 anos de instalação do município de Terezinha, no Agreste Meridional, foi lembrada em Plenário. A data foi registrada pelo deputado Izaías Régis, do PSDB, que é filho do primeiro prefeito da cidade, Antônio Régis, indicado pelo governador Miguel Arraes. O município, com sete mil habitantes, foi governado em outros períodos por integrantes da família do parlamentar, que ressaltou a seriedade e o compromisso dos familiares na condução dos destinos da cidade.

O aniversário de 206 anos da Polícia Civil de Pernambuco também foi lembrado em Plenário. Eriberto Filho, do PSB, prestou homenagem aos integrantes da instituição. E pediu a valorização das carreiras, melhoria das estruturas físicas e mais investimentos na modernização das tecnologias envolvidas nos procedimentos da corporação.

Pastor Cleiton Collins, do PP, foi à tribuna nesta quinta defender uma atuação mais forte da Alepe voltada às pessoas com deficiência ou com doenças raras. Ele analisou que o ambiente político na Casa é favorável à criação de uma Comissão Permanente para apoiar o segmento.