“Fratura de confiança” foi o que fez Lula mudar o comando do Exército

21/01/23

247/Reuters

blogfolhadosertao.com.br

Presidente escolheu para o cargo o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que hoje é comandante militar do Sudeste

 

www.brasil247.com - Lula e Tomás Miguel Ribeiro Paiva
Lula e Tomás Miguel Ribeiro Paiva (Foto: Ricardo Stuckert)

(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou neste sábado o atual comandante do Exército, o general Júlio César de Arruda, e indicou para o cargo o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que hoje é comandante militar do Sudeste.

O anúncio oficial da troca foi feito à noite no Palácio do Planalto pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que falou em “fratura no nível de confiança” na relação com o comando do Exército após os episódios dos acampamentos e do dia 8 de janeiro..

“Nós achávamos que nós precisávamos estancar isso logo de início, até para que nós pudéssemos superar esse episódio”, disse Múcio aos jornalistas, tendo ao lado o general Paiva, que não deu declarações.

“Por isso conversamos hoje com o general que estava no comando, logo cedo, o general Arruda, a quem eu faço as minhas melhores referências, e queria apresentar aqui aos senhores o seu substituto, o general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante das Forças Armadas, do Exército brasileiro”, acrescentou o ministro.

Múcio falou após reunião com Lula, que chegou a Brasília vindo de Boa Vista no final da tarde, após a notícia da exoneração de Arruda já ter vindo à tona com informações não oficiais, e foi ao Planalto.

A troca de comando no Exército, noticiada mais cedo pela Reuters com base em informações de fontes, ocorre em meio a uma crise militar no governo após os ataques de bolsonaristas radicais aos Três Poderes em 8 de janeiro. Dias depois dos ataques, que teve a participação de manifestantes pró-golpe militar que faziam acampamentos em frente ao QG do Exército em Brasília, Lula demonstrou ter desconfiança na cúpula militar e acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a depredação em Brasília.

Na sexta-feira, o presidente se reuniu com Arruda e os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, e da Força Aérea, Marcelo Kanitz Damasceno, em Brasília.

Após o encontro, Múcio disse a jornalistas que as ações de 8 de janeiro não foram o tema principal da reunião, mas frisou que haveria punição se comprovada a participação de militares nos atos violentos. “Entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas, mas se algum elemento teve envolvimento pessoal, vai ser apurado”, afirmou.

Arruda foi indicado pelo ministro Múcio ainda antes da posse de Lula, no início de dezembro, respeitando critério de antiguidade no Exército –ele é o mais antigo general quatro estrelas da ativa. Em entrevista à imprensa na ocasião, Lula disse que as Forças Armadas têm uma missão nobre e destacou ter tido uma relação “extraordinária” com os militares na primeira vez que governou o país.

Arruda assumiu o cargo de forma interina ainda no governo Jair Bolsonaro, a dois dias da posse de Lula.

Uma das fontes afirmou à Reuters que pode ter pesado para a demissão de Arruda uma possível resistência do general à reversão da nomeação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, para o Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

Na sexta-feira, quando veio à tona no portal Metrópoles a informação sobre a nomeação, o tema causara tensão entre o ministro da Defesa e o comandante, disse a fonte.

Múcio não fez referência ao caso do ajudante de ordens na breve fala à imprensa.

“Evidentemente, depois desses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do dia 8 de janeiro, as relações, principalmente do comando do Exército, sofreram uma fratura no nível de confiança”, disse o ministro.

O general Paiva, que agora substituirá Arruda no comando do Exército, fez na sexta-feira um discurso contundente em defesa do respeito ao resultado das eleições.

Falando em cerimônia que homenageou militares mortos no Haiti, Paiva disse que o Brasil vive atualmente um “terremoto político”, tendo como pano de fundo a desinformação, e afirmou que é papel das Forças Armadas defender a democracia.

“Quando a gente vota, tem que respeitar o resultado da urna”, discursou Paiva. “Esse é o papel de quem é instituição de Estado.”

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, com reportagem adicional de Isabel Versiani e Ricardo Brito)

Crime contra a humanidade: Flavio Dino determina inquérito para apurar genocídio em território Yanomami

21/01/23

Agência Brasil

blogfolhadosertao.com.br

 

Crimes ambientais também serão alvo da investigação

www.brasil247.com - Índios yanomami em Roraima
Índios yanomami em Roraima (Foto: Condisi-YY/Divulgação)O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.

A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”.

A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.

A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. “Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso”, disse em entrevista à imprensa.

Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.

Acomodação: José Múcio diz que reunião com Lula renovou confiança nas Forças Armadas

21/01/23

Estadão Conteúdo

blogfolhadosertao.com.br

Para o ministro, não houve envolvimento direto das forças nos atos cometidos por extremistas

Lucas Moraes

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
No tiroteio contra José Múcio, petistas dizem que ele “cozinhou” manifestantes na porta dos quarteis – FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

“Ele (Lula) tem consciência, e as Forças Armadas também, da atenção que deu às Forças Armadas. E quis renovar essa confiança Evidentemente não poderíamos ficar nessa agenda última, temos que pensar para a frente, pacificar esse País e governar”, afirmo Múcio, ao sair da audiência.

Múcio afirmou que os comandantes concordaram em abrir processos para apurar e punir casos de militares que se insubordinaram, em manifestações nas redes sociais, ou que tiveram envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro. Lula afirmou que cobraria providências dos comandantes-gerais, a despeito da patente de quem estivesse sob averiguação.

“Os militares estão cientes e concordam que vamos tomar essas providências. Evidentemente, no calor da emoção a gente precisa ter cuidado para que acusações e penas sejam justas. Tudo será providenciado em seu tempo”, afirmou o titular da Defesa.

ENVOLVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS

Para o ministro, não houve envolvimento direto das forças nos atos cometidos por extremistas, durante o ataque às sedes dos três poderes. Múcio negou que Lula tenha tratado com os comandantes militares, diante de empresários convidados para o encontro, de punições relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas Agora, se algum elemento individualmente teve participação, ele vai responder como cidadão”, disse o ministro.

Múcio afirmou que o presidente precisava de uma conversa para “virar a página” sobre os atos de indisciplina e politização nas Forças Armadas.

“Lula precisa fazer uma limpeza no aparelho militar e a oportunidade é agora”, diz Boaventura Sousa Santos

21/01/23
247
blogfolhadosertao.com.br

 

Sociólogo português diz que a democracia brasileira está por um fio e diz que este é o momento para agir

www.brasil247.com - Boaventura Sousa Santos e golpistas em Brasília
Boaventura Sousa Santos e golpistas em Brasília (Foto: Divulgação | ABR)

 O professor Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores intelectuais da atualidade, afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, que o movimento golpista dos militares contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi superado. “Lula precisa muito da solidariedade internacional, porque vai precisar enfrentar o golpismo.

O golpe está em curso ainda. A fase aguda foi neutralizada, mas a fase crônica ainda não”, disse ele. “Lula precisa fazer uma limpeza no aparelho militar. Eles organizaram o golpe e conseguiram mudar a agenda do governo Lula, que passou a ser a defesa da democracia”.

Na entrevista, Boaventura disse que considera problemática a permanência do ministro José Múcio, que, na sua visão, atua em favor dos interesses militares. “Este é o momento para o presidente Lula agir. A democracia está por um fio e Lula deve afastar o ministro da Defesa e o comandante do Exército”, pontuou.

Boaventura também afirmou que a inteligência brasileira precisa saber quantos agentes da CIA estão no Brasil e disse que os Estados Unidos podem usar o Brasil para tentar neutralizar a Rússia e a China. “A direita não quer um golpe, mas também não quer um governo soberano no Brasil”, afirmou. “O risco de terrorismo de extrema direita existe, mas vai existir de qualquer forma, com ação ou não sobre os militares. O Brasil precisa aproveitar a paralisia dos Estados Unidos. É agora ou nunca”, destacou.

Na entrevista, Boaventura também disse que os ministros Flávio Dino, da Justiça, e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são hoje os grandes pilares da democracia no Brasil. Ele também afirmou que não se deve temer uma eventual prisão de Jair Bolsonaro. “Ele cometeu crimes e todos os seus crimes devem ser investigados. Os democratas têm medo de prender militares, mas os militares não têm medo de prender os democratas”, afirmou. “Nosso internacionalismo hoje, dos setores progressistas, deve ser o da defesa da democracia”, finalizou.

Justiça mantém prisão de 942 investigados por atos golpistas

21/01/23

Agência Brasil

blogfolhadosertao.com.br

Paulo Pimenta visitou instalações de emissora em Buenos Aires
Atos antidemocráticos em brasília no domingo (8)

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise das audiências de custódia de 1,4 mil presos por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

De acordo com o levantamento divulgado pela Corte, o ministro decidiu manter a prisão preventiva de 942 acusados e determinou a soltura de 464.  

Ao manter as prisões, Moraes entendeu que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. Os acusados respondem pelos crimes de ato preparatório de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça e incitação ao crime.

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica. Eles estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Golpe 
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Leia também
• Governo vai investigar auditor do Tesouro que teve conta no TikTok bloqueada por Moraes
• Pacheco intervém, e Moraes libera redes sociais de parlamentar bolsonarista
• Ministro do STF Alexandre de Moraes mantém prisão de mais 386 investigados por atos golpistas

Raquel defende união e diálogo entre os estados do Nordeste 

21/01/23
ImprensaPE
blogfolhadosertao.com.br

A governadora Raquel Lyra (foto ) participou, nesta sexta-feira (20), da primeira reunião do ano do Consórcio Interestadual e Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, que reuniu os nove chefes do Executivo da região.

Como resultado do encontro, realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, os governadores divulgaram uma carta destacando as necessidades e um conjunto de projetos para a melhoria de infraestrutura e condições de vida dos nordestinos.

“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.

Entre as proposições da carta, estão o Pacto pela Segurança Pública, a fim de integrar as polícias estaduais, e os gabinetes de inteligência, para somar esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.

O documento também propõe a contribuição com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, reforma tributária e ainda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para criar instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional.

A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima sexta-feira (27), em Brasília.

De acordo com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, a definição de pautas conjuntas irá nortear o documento que será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 27, onde os governadores estarão reunidos.

“Tivemos a oportunidade de discutir pautas extremamente importantes para a região. É um peso político muito grande. É uma sinalização muito clara da união de toda uma região que quer ser ouvida e quer continuar sendo respeitada, trazendo, acima de tudo, desenvolvimento para o seu povo”, reforçou.

Também participaram do encontro os secretários estaduais coronel Mamede (chefe da Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), além do secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

INSS: Prova de Vida passa a ser feita de forma automática para aposentados e pensionistas

21/01/23

 

Bolavip Brasil/Isac Freitas
blogfolhadosertao.com.br

Pela nova regra, aposentados e pensionistas não serão mais obrigados a sair de casa para comprovar que estão vivos

A partir deste mês de janeiro, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não precisarão mais comparecer a agências bancárias anualmente para fazer a prova de vida e continuar recebendo os beneficios. Sendo assim, agora a obrigação se torna totalmente do INSS, o que é um grande avanço para os segurados. A prova de vida é comprovação de que o beneficiário continua vivo para receber as aposentadorias e pensões. Esse processo tem como objetivo evitar fraudes no sistema.

Os detalhes de como a prova de vida será realizada ainda não foi oficialmente divulgada pelo INSS, que agora está trabalhando para publicar sua respectiva regulamentação. Através da regulamentação, o órgão informará como os dados serão cruzados e como agir caso a prova de vida não seja realizada automaticamente. É importante ressaltar que, segundo o governo federal, até o momento não serão realizados bloqueios de recebimento de benefícios por falta da prova de vida.

Dentre os dados que serão cruzados, estão os acessos aos aplicativos e sistemas dos órgãos públicos; atendimento nas agências do INSS; atendimento médico no SUS ou em redes conveniadas; registros de vacinação; atendimento de perícia médica; comprovantes de votação; emissão ou renovação de documentos, entre outros. Caso o segurado não receba nenhuma notificação quanto ao seu benefício, ele não deverá se preocupar, pois significa que tudo estará corretamente operando como deveria e a prova de vida foi realizada com sucesso.

De qualquer forma, se preferir, o beneficiário ainda pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores. Nestes casos o aposentado ou pensionista deverá se dirigir a uma agência bancária ou ainda acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para download em celulares e tablets para sistemas Android e iOS. O beneficiário também pode usar o aplicativo para confirmar a data da sua última comprovação. A consulta pode ser feita gratauitamente também por meio do telefone 135.