17/10/22
Ascom Alepe
blogfolhadosertao.com.br
A proposta que incrementa a composição da merenda escolar servida a alunos da Rede Estadual de Pernambuco com a inclusão de ovos de galinha e de codorna foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O relator foi o deputado Aluisio Lessa, do PSB. “Esse projeto tem como prioridade a aquisição desses derivados, da galinha e da codorna, preferencialmente dos assentamentos, da agricultura familiar. É um projeto econômico mas também inclusivo.”
A composição da merenda escolar deve observar o valor proteico dos produtos e a inclusão de alimentos construtores, reguladores e energéticos de origem regional. É o que prevê uma lei estadual do ano de 2000. Caso o projeto de lei do deputado Doriel Barros, do PT, seja aprovado em Plenário, os ovos entram em uma lista que já prevê itens como leite de vaca e de cabra, queijo coalho e manteiga, mel e alimentos marinhos.
O Colegiado também acatou a implantação de canais remotos para denúncia e atendimento de mulheres vítimas de violência, por um telefone 24h e internet. O Estado já dispõe de um 0800 da Ouvidoria da Mulher, mas a autora da matéria, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, esclarece, na justificativa do projeto, que o serviço foi criado por decreto, e com isso pode ser alterado pelo Poder Executivo a qualquer tempo. Assim, o objetivo da proposta é tornar permanente o atendimento virtual, incluindo essa previsão na lei que estabelece os princípios e as diretrizes a das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A medida foi elogiada pelo relator, deputado Diogo Moraes, do PSB. “Sabemos que muitas delas não têm a disposição de ir pessoalmente às delegacias, de ir a algum órgão pessoalmente, e esses canais permanentes de atendimento telefônico e virtual servem para encorajar e empoderar as mulheres para denunciar”. A Ouvidoria da Mulher atende 24h para orientação e recebimento de denúncias. O número é 0800-281-81-87.
Ao final da reunião, os parlamentares repudiaram as cenas de violência após a invasão de campo que interrompeu a partida entre Sport e Vasco, na Ilha do Retiro, pela Serie B do Campeonato Brasileiro.