Alepe: Projeto isenta doadoras de leite materno de pagar inscrição em concursos públicos do Estado

Candidata doadora de leite materno pode ficar isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em Pernambuco. De autoria dos deputados Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e de Joaquim Lira, do PV, as propostas tramitam em conjunto na Assembleia Legislativa e sugerem mudanças nas regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos do Estado.

A lei que pode sofrer alteração foi originada de projeto de autoria do ex-deputado Ricardo Costa, do PP. Aprovada em 2011, a medida que estabelece critérios para a realização de concursos públicos em Pernambuco sofreu alterações ao longo dos anos para isentar da taxa de inscrição pessoas de baixa renda inscritas no CADÚnico, doadores de sangue e medula óssea, pessoas com deficiência e doadores do Banco de Livros de Pernambuco. A matéria teve relatoria de João Paulo, do PT, e foi aprovada com a abstenção de Aluísio Lessa, do PSB.

O socialista questionou a necessidade da isenção, afirmou que a amamentação é um dos momentos mais bonitos e importantes na relação mãe e filho e pontuou que a medida poderia ser substituída por outro benefício. “Talvez esse projeto tivesse mais sentido, ao invés de isentar taxa, era de que a candidata que tá participando de um concurso público tivesse uma condição diferenciada na hora de fazer as provas, e não na hora de fazer a sua inscrição”.

O Colegiado de Justiça também deu aval, nesta segunda, à proposta de autoria de Wanderson Florêncio, do Solidariedade, que  altera a Política Florestal do Estado de Pernambuco, inserindo artigo que incentiva a celebração de convênios com os municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios de seus territórios. O autor justifica a proposição apontando que as nascentes são fundamentais para o equilíbrio ambiental, pois além de fornecerem água para os córregos e rios, também são fontes de vida para muitos organismos. A proposta teve relatoria de Aluísio Lessa.