Gestores do Consórcio Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (25) em Natal, no Rio Grande do Norte.
Reunião do Consórcio Nordeste aconteceu em Natal — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Sete governadores e dois vices dos estados do Nordeste assinaram nesta quarta-feira (25) uma carta em defesa da democracia e das instituições. O documento cita que as instituições estaduais cumprirão a missão “de proteger a ordem pública” e de não participar “de qualquer ação que esteja fora da Constituição”.
A nota foi assinada em uma reunião do Consórcio Nordeste em Natal, no Rio Grande do Norte, e conclama a sociedade e as instituições “a uma atitude firme em defesa da legalidade e da paz”, alegando que “somente assim o Brasil terá condições de combater a inflação, o desemprego e a pobreza” (veja a nota na íntegra no fim).
A ata da reunião do Consórcio Nordeste em Natal cita que o governador Flávio Dino, do Piauí, em consonância com os outros gestores, propôs “posicionamento firme em defesa da democracia e das instituições”.
O governador lembrou o pedido de agenda com o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o Fórum Nacional de Governadores e sinalizou acreditar “que o pedido de agenda será ignorado pelo atual mandatário do país”.
A ata da reunião registra ainda que Flávio Dino relatou “o temor que tem assolado as lideranças políticas deste país e o risco de ruptura democrática, cotidianamente estimulada pelo presidente da República”.
Por isso, “entende que é tempo de expressar publicamente o posicionamento dos governadores do Nordeste contra os ataques, não permitindo que o silêncio prevaleça”.
O governador Renan Filho, de Alagoas, indicou a importância de “agir coletivamente, especialmente para as gerações mais novas, que precisam ser alertadas quanto ao risco que a democracia brasileira tem corrido”.
A ata cita que o governador reforçou a necessidade de lutar contra “a disseminação de mentiras, principal instrumento utilizado para a desestabilização das instituições”
Assinaram a carta
Wellington Dias – governador do Piauí
Renan Filho – governador de Alagoas
Rui Costa – governador da Bahia
Camilo Santana – governador do Ceará
Flávio Dino – governador do Maranhão
João Azevedo – governador da Paraíba
Luciana Santos – vice-governadora de Pernambuco
Fátima Bezerra – governadora do Rio Grande do Norte
Eliane Aquino – vice-governadora de Sergipe
O “recado”dos governadores dos Governadores
Os governadores que integram o consórcio Nordeste saíram nesta sexta-feira em apoio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e repudiaram os ataques de Jair Bolsonaro contra a de…
Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/governadores-do-nordeste-repudiam-ataques-de-bolsonaro-contra-barroso/
O projeto de lei que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas foi aprovado na Comissão de Saúde da Alepe nesta quarta. A proposta, de iniciativa da deputada Simone Santana, do PSB, tem o objetivo de prevenir, identificar e promover o acolhimento especializado, por meio de equipe multidisciplinar, das pessoas que, em virtude de sofrimento psíquico, cometam atos de violência autoprovocada ou auto infligida.
A proposição, que recebeu emendas das comissões de Justiça e de Educação, estabelece diretrizes como o atendimento multidisciplinar e a discrição no tratamento dos casos, devendo ser regulamentada pelo Governo do Estado. O relator da matéria no colegiado de Saúde, João Paulo, do PCdoB, valorizou a iniciativa. “Otimiza e fortalece a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada no Estado de Pernambuco. Notificação essa que é fundamental para a proposição de políticas públicas preventivas mais direcionadas e eficazes”.
Já as comissões de Cidadania e Ciência e Tecnologia aprovaram o texto, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera o Estatuto do Desenvolvimento Econômico, criado por uma lei aprovada em maio deste ano. O documento traz normas que protegem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, além de tratar sobre a atuação do Estado.
No encerramento da reunião desta quarta, o colegiado de Cidadania ainda tratou do Caso Beatriz. O Colegiado recebeu Maria Lúcia Mota da Silva, que busca apoio do Governo do Estado e do consulado norteamericano para solucionar o inquérito que investiga o assassinato da filha, Breatriz Angélica da Mota, morta em 2015, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, quando tinha 7 anos. A mãe relatou que uma empresa baseada nos Estados Unidos, especializada em perícia policial, ofereceu apoio na investigação, mas o trâmite necessário para que isso aconteça depende do Governo do Estado.
Maria Lúcia se emocionou ao relatar que foi impedida por seguranças de ter acesso ao governador Paulo Câmara em uma visita recente realizada a Petrolina. “Não é fácil viver todos esses anos convivendo com essa impunidade contra a minha filha, o Estado não assegurando a ela o direito de um inquérito justo, o Estado não nos dando a oportunidade de oferecer recursos e, por fim, uma agressão física desnecessária”.
A Comissão de Cidadania decidiu, por unanimidade, elaborar um documento sobre o caso e solicitar uma reunião com o governador Paulo Câmara para que as medidas necessárias sejam tomadas.
Ainda na tarde desta quarta, o presidente do colegiado de Agricultura, Doriel Barros, do PT, apresentou o relato da visita realizada em conjunto com a Comissão de Cidadania ao Parque Eólico de Caetés, no Agreste Meridional. Segundo o deputado, o empreendimento tem prejudicado agricultores familiares que não receberam a indenização devida para deixar o local. Além disso, ele mencionou que uma praça que deveria ser construída como contrapartida foi implantada em local inadequado e está abandonada.
Doriel Barros alerta para que os problemas não se repitam em futuros projetos a serem implantados nos municípios de Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim, no Agreste Central. “Nós não somos contrários à instalação desses projetos. O que a gente precisa é preservar ao máximo o meio ambiente, porque tem impacto ambiental sim, menor do que outros projetos, mas diminuir ao máximo o que a gente puder. Ao mesmo tempo, cuidar das famílias que vivem nessas áreas. A gente não pode simplesmente instalar o parque e expulsar as famílias da área onde elas vivem. A gente precisa adequar a organização do projeto com a vida que já tem naquela comunidade”.
O parlamentar informou que a Comissão de Agricultura vai seguir em contato com o Ministério Público e os responsáveis pelo Parque Eólico de Caetés para que o pagamento das indenizações seja realizado. Ao final do encontro, Henrique Queiroz Filho, do PL, registrou que a Associação dos Produtores de Cana de Pernambuco inaugurou um laboratório de análise de solo e foliar que vai beneficiar todos os produtores associados, com vistas a otimizar o uso de adubos, corretivos de solo e outros insumos.
O Rei do Futebol Edson Arantes do Nascimento – Pelé, colocou à venda cobertura por R$ 2,5 milhões em Pernambuco. Trata-se de um duplex que o Rei possui com localização de frente ao mar, em Piedade, Recife. Imóvel, avaliado em R$ 2,5 milhões, tem 315 metros quadrados, quatro quartos, todos com suítes, um banheiro social, varanda e um terraço com deck e piscina. Não tenham dúvida que é um bom investimento. Quem se habilita ? É “pegar, ou largar”. (Machado Freire)
1 – Oportunidades em cursos gratuitos de qualificação são nas áreas da indústria e do comércio, distribuídas em cursos de informática básica, assistente administrativo, arrumador/conferente de cargas e operador de empilhadeira. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/08/25/cabo-de-santo-agostinho-abre-inscricoes-em-cursos-gratuitos-de-qualificacao-com-200-vagas.ghtml
2 – Sem ouvir comissão diretora, como determina a Lei de Impeachment, presidente do Senado Rodrigo Pacheco decide, solitariamente, rejeitar pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Alexandre de Moraes feito pelo presidente Bolsonaro. Pacheco afirmou que o documento carece de justa causa para o seu processamento. 67 pedidos de impeachment de integrantes do STF foram rejeitados ou estão engavetados no Senado. Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre arquivou 38 pedidos de impeachment de uma só vez no seu último dia no cargo. 23 senadores respondem a processos no STF.
3 – ‘Temos como ganhar essa guerra’, posta Bolsonaro após decisão de Pacheco.
4 – A partir de 15 de setembro, idosos com mais de 70 anos e pessoas imunossuprimidas – pessoas que passaram por um transplante ou pacientes que têm HIV, por exemplo – que tomaram a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus há pelo menos seis meses receberão uma dose extra da Pfizer. A decisão veio depois de uma reunião com técnicos do Ministério da Saúde e representantes da Organização Pan-americana de Saúde.
Jornalista Ivan Maurício
Governo Federal vai dar desconto na conta de luz residencial para quem reduzir consumo de energia a partir de setembro.
TV Jornal exibiu vídeo com denúncia de superlotação no Hospital Agamenon Magalhães, em Casa Amarela, no Recife. De acordo com acompanhantes de pacientes, o corredor que dá acesso ao refeitório, está cheio de pacientes em macas e não há distanciamento para evitar a contaminação por Covid. Governo de Pernambuco fechou 8 hospitais de campanha em plena pandemia.
Presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta 4ª feira (25.ago.2021) que cria o SNGC (Sistema Nacional de Garantias de Crédito), iniciativa com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. O novo sistema permitirá que essas empresas consigam garantias para tomar crédito por meio de outras instituições, que funcionariam como o “fiador” do empréstimo.
‘Saque-aniversário’ do FGTS chega a R$ 16,5 bilhões, cresce e já se iguala ao valor retirado em 2020.
Babá pula do 3° andar de prédio em Salvador. Polícia investiga cárcere privado cometido pela patroa.
Hackers que atacaram TSE – Tribunal Superior Eleitoral – registram feito em site ‘repositório do cibercrime’.
Pernambuco é o terceiro do país em ameaças de despejo na pandemia. São 9.299 famílias correndo risco de não ter onde morar. Situação foi agravada pela pandemia.
Vândalos incendeiam estátua de Pedro Álvares Cabral no Rio de Janeiro. Monumento do escultor Rodolfo Bernardelli foi inaugurado em 1900.
Com problemas de aceleração dos batimentos cardíacos, ex-prefeita de Olinda e ex-deputada estadual Jacilda Urquiza deve ser transferida hoje da UTI para quarto do hospital onde encontra-se internada.
Cantor Sérgio Reis foi internado ontem em São Paulo após se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal por conta de um áudio vazado. A informação foi publicada pelo apresentador Geraldo Luís nas redes sociais. Assessoria de Sérgio Reis não confirma, nem desmente.
Casa do cantor Agnaldo Timóteo no Rio Janeiro é depredada e invadida. Família já acionou a polícia local para apurar o caso.
Recifense radicado na Paraíba Phelipe Rodrigues (FOTO), de 31 anos, que conquistou a medalha de bronze nos 50 metros livre das Paralimpíadas de Tóquio. Natação entrou na rotina de Phelipe como tratamento de uma má formação hereditária no pé direito.
7 DE SETEMBRO
Ministério Público de São Paulo abre investigação contra coronéis da PM que defenderam ato. Militares são acusados de improbidade administrativa e transgressão disciplinar.
MAPA DA MINA
Afeganistão tem depósitos estimados em pelo menos US$ 1 trilhão (R$ 5,2 trilhões), incluindo o que pode ser a maior reserva mundial de lítio. Mineral é usado na produção de chips de alta tecnologia e baterias de grande capacidade, utilizada em celulares, carros, entre outros. Esse é um dos alvos do Partido Comunista da China (PCC) no país asiático, que fez acenos positivos ao Talibã depois de o movimento extremista voltar ao poder.
POLÍTICA
Diretório do PTB – partido de Roberto Jefferson que está preso – em São Paulo amanhece coberto com cartazes de “Fora, Bolsonaro”. Anúncios convocando para ato contra o presidente, em 12 de setembro, também foram fixados.
Ex-deputada federal Flordelis foi oficialmente expulsa do Partido Social Democrático (PSD), após sua cassação ser votada pela Câmara dos Deputados, no último dia 11.
OS SUPREMOS DA CORTE
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aceitou compartilhar dados do inquérito das ‘fake news’, informa CPI da Covid. Procedimento que mira o presidente Jair Bolsonaro corre totalmente em sigilo e deve embasar relatório final do colegiado.
Gilmar Mendes suspende ação em que senador José Serra (PSDB) era réu por lavagem de dinheiro. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, as provas obtidas nas quebras de sigilo do tucano foram anuladas.
AGU – Advocacia Geral da União – alega aglomeração para pedir suspensão de ato indígena em Brasília. Ministro Luis Roberto Barroso nega. Para ministro do STF, proibir atos violaria direitos de livre expressão e de reunião.
Ministro Edson Fachin arquiva ação de Bolsonaro que questionava regimento interno do STF. Junto à AGU, presidente pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento da Corte fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF.
Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha atendeu a um pedido da defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e suspendeu a tramitação da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio contra o ex-PM, o senador Flávio Bolsonaro e outras 15 pessoas no caso das “rachadinhas”.
PESQUISA
Polinização contribui para aumento de produção em lavouras. Áreas de cultivo de abóbora e cacau podem ter incremento de até 100% com presença de abelhas e moscas.
ECONOMIA
Arrecadação federal de impostos sobe 35% em julho. Resultado foi o maior para o mês da série histórica iniciada há 27 anos.
Houve significativo aumento dos valores repassados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), parcela destinada aos Municípios dos impostos recolhidos pela União em agosto. Primeiro repasse já depositado R$ 5,6 bilhões foi 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, informa em artigo João Batista Rodrigues – ex-prefeito de Triunfo, Sertão de Pernambuco.
Dívida pública federal fechou o mês de julho em R$ 5,39 trilhões. O estoque teve um aumento nominal -sem considerar a inflação- de 1,24% relação a junho, quando cresceu 3,07%. Basicamente, dívida pública é a dívida que o governo brasileiro contrai para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita.
Produção de ração cresce mais de 5% no primeiro semestre. Fabricação de alimentos para bovinos de corte foi a que mais avançou no período.
Prévia da inflação, IPCA-15 sobe 0,89% em agosto. Aumento da energia elétrica exerceu o maior impacto individual no resultado.
ECONOMIA NO MUNDO
Inflação nos EUA está acima do esperado, mas deve moderar em 2022, diz presidente do Banco Central norte-americano.
PIB do México cresce 1,5% no segundo trimestre.
NEGÓCIOS
Interessados desistem de comprar Refinaria Abreu e Lima, diz Petrobras.
Investimentos diretos no Brasil crescem 16,5% em julho. Soma chega a US$ 6 bilhões, o maior valor para o mês desde 2014.
Mercedes-Benz vai produzir ônibus elétrico no Brasil. Tecnologia é resultado de investimentos de R$ 100 milhões.
Intenção de investir do setor de construção atinge o maior nível desde 2014. Realizada pela Confederação Nacional da Indústria, a pesquisa consultou 482 empresas do segmento da construção civil.
Ferreira Costa inaugura nova loja em Caruaru com destaque para a contratação de pessoas da cidade.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco confirma mais 662 casos e 15 mortes de pacientes com Covid.
Pernambuco libera shows com até 1200 pessoas a partir de setembro.
Evasão escolar na rede pública estadual atinge média de 4,7% por causa da pandemia.
Em Pernambuco, 75% dos trabalhadores da educação básica estão totalmente imunizados contra Covid.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, 903 mortes e 30.671 novos casos. Número de recuperados supera a marca de 19,5 milhões. Média móvel de novos casos e de óbitos segue em tendência de queda, abaixo de 800. Brasil registra menor média móvel de mortes por Covid desde 7 de janeiro.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pernambuco aplicou 7.602.285 doses de vacinas contra a Covid.
Brasil tem 61,1% da população total com a 1ª dose e ultrapassa os Estados Unidos. 60,9% da população dos Estados Unidos têm ao menos uma dose, mas os norte-americanos têm quase o dobro do Brasil em vacinação completa.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
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[00:07, 26/08/2021] Ivan Mauricio: Recifense radicado na Paraíba Phelipe Rodrigues, 31 anos, conquista medalha de bronze nos 50 metros nado livre da Paralimpiadas de Tóquio
Milton Ribeiro disse que algumas crianças com deficiência não devem estudar na mesma sala de outros alunos e que o MEC não quer o “inclusivismo”
Em visita ao Recife, semana passada, Milton Ribeiro afirmou que existem crianças com graus de deficiência em que “é impossível a convivência em sala de aula” – FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá que prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre as recentes afirmações a respeito dos alunos com deficiência nas escolas. De acordo com o auxiliar do governo federal, crianças com deficiência “atrapalham” o ensino dos demais estudantes e que, tanto o Ministério da Educação quanto o governo em si, “não querem o inclusivismo”.
“O ministro precisa comparecer à Comissão de Educação para dar explicações sobre essa fala. A sua afirmação vai de encontro ao que está previsto na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), constantemente ignorado pelo ministro. O Plano, fruto de um amplo debate, apontou que o melhor caminho para garantir cidadania a essa parcela importante da população é o acesso à educação, preferencialmente nas turmas regulares de ensino”, argumentou Cabral.
O parlamentar também lembrou que essa não seria a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta ir de encontro a essa pauta. No ano passado, o governo publicou decreto retirando alunos com deficiência das turmas regulares. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto. “Essa tentativa é descabida e sem propósito”, afirmou o socialista.
A primeira vez que Milton Ribeiro falou sobre o tema foi em entrevista, no início do mês, no Programa Sem Censura na TV Brasil. O ministro da Educação, no entanto, voltou a dizer esta semana que algumas crianças com deficiência não devem estudar na mesma sala de outros alunos. Ele disse que não quer o “inclusivismo” e argumentou que certos graus e tipos de deficiência necessitam de classes especiais.
Contribuição foi viabilizada pelo movimento Unidos Pela Vacina, que entregou o material em solenidade nesta quarta
Pernambuco recebeu, nesta quarta-feira (25.08), a doação de equipamentos, que irão auxiliar na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado. Recebido pelo governador Paulo Câmara, o material foi entregue pelo movimento Unidos pela Vacina, criado pela presidente do Grupo Mulheres do Brasil (GMB), Luiza Helena Trajano e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo. Para formalizar a doação, representantes do movimento participaram da solenidade, no Palácio do Campo das Princesas.
O governador celebrou o convênio que favorece a aceleração da atual e de futuras campanhas de vacinação no Estado. “O movimento Unidos pela Vacina tem feito investimentos de mais de R$ 6 milhões, a partir de doações de empresas instaladas aqui em Pernambuco, que estão beneficiando os municípios com infraestrutura para o futuro. Seja em relação à campanha atual de vacinação da Covid-19, ou em futuras campanhas que possam existir, isso só contribui para que a cultura da vacinação no Brasil fique cada vez mais forte”, destacou Paulo Câmara.
O secretário estadual de Saúde, André Longo, que também participou do evento, ressaltou que ações como essa são importantes para mostrar a união do povo brasileiro em prol do bem de todos. “É gratificante contarmos com a contribuição da sociedade civil para o enfrentamento da pandemia, um momento tão difícil e preocupante para toda a sociedade”, afirmou. Foram recebidos três ultra freezers (03) – que atingem temperatura de -86° C, 160 monitores eletrônicos de temperatura (dataloggers) para caixas térmicas, além de seis computadores e três notebooks.
Todos os equipamentos irão reforçar a estrutura do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). “Estamos muito felizes, porque é uma demonstração, uma prova da prática de que a sociedade civil precisa se engajar naquilo que o Brasil mais precisa que é mitigar as desigualdades que nós temos e favorecer os mais necessitados”, concluiu o representante do Movimento Unidos Pela Vacina, Marcelo Silva.
O movimento é liderado em Pernambuco por Roseana Faneco, líder do GMB núcleo Recife e tem como representante do Empresariado, Pedro Ivo Moura, acionista do Grupo Moura, os quais conduziram as articulações de mais de 30 empresas madrinhas, viabilizando 3,1 mil itens. Também participaram das doações a Accenture, Grupo Cornélio Brennand, Nagem, Grupo Amarante, Instituto Parvi de Desenvolvimento Social, Grupo Atitude, entre outros.
GELADEIRAS – O Unidos pela Vacina já havia doado ao Estado 30 geladeiras do tipo câmara fria para o armazenamento dos imunizantes contra a Covid-19. Esses equipamentos foram encaminhados à sede do Programa Estadual de Imunização e ao Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs), que funciona no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no Recife. Também foram contempladas todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), com sede nos municípios do Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana.
Os aparelhos de armazenamento e refrigeração possuem capacidade para 1,6 mil litros e conservam os imunobiológicos entre 2° C e 8° C, temperatura padrão para a maioria das vacinas existentes no Brasil, inclusive as destinadas ao combate da Covid-19. As geladeiras são certificadas pelo Ministério da Saúde (MS) e possuem o aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Participaram ainda da solenidade o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; a presidente executiva da América Latina da Accenture, Flávia Pícolo; além dos demais representantes do movimento.
“Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade”, apontou o parlamentar, destacando acreditar que a decisão possa constituir um “marco de reestabelecimento das relações entre os poderes e de pacificação”.
(crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( foto) , rejeitou nesta quarta-feira (25/08) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi informada em coletiva no começo da noite. O documento foi protocolado no Senado por um auxiliar do mandatário no último dia 20.
Pacheco explicou que, ao receber o pedido de impeachment, encaminhou-o à Advocacia-Geral do Senado, para que fosse emitido um parecer de natureza jurídica e técnica. Ele destacou que a denúncia carece de “justa causa” e “tipicidade”.
“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo, para que se ande um processo dessa natureza, é preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal (1079)”, justificou o parlamentar.
“O rol das hipóteses de ministros do Supremo é muito taxativo e de todos os fatos declinados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos teve essa adequação legal da lei 1079, de modo que o parecer da Advocacia-Geral do Senado é nesse sentido, de que carece, para o pedido, a chamada justa causa. Por falta da tipicidade, consequentemente há a recomendação da advocacia do Senado da rejeição dessa denúncia”.
“Essa manifestação é pela presidência e por mim acolhida, não só porque é muito bem fundamentada, mas porque concordo com os termos ali expostos sob o aspecto técnico e jurídico. O estado democrático de direito exige a obediência a esse princípio da legalidade, que só se instaure um processo dessa natureza quando haja realmente e efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à lei 1079 e não é o caso concreto desse pedido de impeachment, de modo que determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade e o arquivamento do processo de impeachment”, acrescentou.
Por fim, relatou acreditar que a decisão possa constituir um “marco de reestabelecimento das relações entre os poderes e de pacificação”.
“Há, também, um aspecto importante, que é o da preservação de algo fundamental ao estado democrático de direito e à democracia, que é a separação dos poderes e a necessidade de que esta independência de cada um dos poderes seja garantida e que haja a convivência mais harmoniosa possível entre esses poderes. Quero crer que esta decisão que define por parte do Senado Federal e da presidência desta Casa este pedido de impeachment possa constituir um marco de reestabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos e pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, concluiu.
“Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, concluiu na data.
No documento ao qual deu entrada o processo de impeachment de Moraes, Bolsonaro citou ter sido incluído no inquérito das fake news e afirmou que, como presidente, tem sido alvo de críticas. “Da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem “submeter-se ao escrutínio público e ao debate político”, justificou.
O presidente destacou também que “o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país” e caracterizou que o mesmo se tornou um “ator político”. Bolsonaro alegou, por fim, “ter plena convicção de que não praticou nenhum delito”.
O parlamentar voltou a defender a instalação do Campus da Univasf na mesma área onde estão localizados o IF , a Escola de Referência e UPE, com a sede administrativa instalada no espaço onde funcionou a antiga Estação da Rede Ferroviária Federal
Gonzaga Patriota (máscara branca) recebe
representantes da Univasf, em Brasília.
O deputado federal Gonzaga Patriota- foto (PSB) recebeu hoje (25) no seu gabinete, em Brasília, o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), professor Paulo Cesar Fagundes e o assessor de Relações Institucionais e do Desenvolvimento Regional e Empreendedorismo, professor Anderson Miranda de Souza. Na ocasião, trataram sobre emendas de Bancada para implantação do campus de Salgueiro, no Sertão Central.
O reitor Paulo Cesar fez uma apresentação do Plano Geral de Implantação Física do campus, no intuito de conseguir uma maior adesão dos parlamentares Pernambucanos ao projeto. Também foi discutido com Gonzaga Patriota e outros parlamentares pernambucanos sobre a renovação do Termo de Cessão e/ou Doação do terreno para a UNIVASF, para consolidação do campus em definitivo.
“Acreditamos, que esse somatório de forças políticas, impactará na consolidação do campus, e na qualidade de vida e bem-estar da nossa comunidade acadêmica e sociedade em geral”, destacou Paulo Cesar em sua rede social.
O deputado sertanejo voltou a defenderque a sede da Univasf em Salgueiro seja instalada na área da antiga Rede Ferroviária Federal (Refesa) e que a instalação do campus ocupe uma área onde estão localizados o Instituto Federal, a Escola de Referência e a UPE. “Salgueiro tem todos os pré-requisitos para receber uma unidade da Univasf. Será um grande passo para a gente interiorizar o ensino universitário. Reforço, ainda, que a sede seja construída na antiga Refesa e transforme Salgueiro em um grande pólo de ensino e educação. ”, argumentou.
O parlamentar explicou que o terreno da antiga Rede Ferroviária Federal já foi doado pela Prefeitura, porém é preciso formalizar novamente, pois na época não foi realizada nenhuma construção no local. O socialista também informou que, juntamente com o professor Paulo Cesar, se encontrou com os vereadores de Salgueiro Agaeudes Sampaio, presidente da Câmara; Sávio Pires; Flavinho; Baldim; André de Zé Esmeraldo; Léo Parente e Henrique Sampaio a quem pediu para agilizar a votação do projeto de cessão do terreno que pertenceu anteriormente à rede ferroviária para ser construído a sede da Univasf.
Programa tem como modelo o Nordeste Acolhe, lançado pelos governadores na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada em Natal.
Flávio Dino, do Maranhão, dirige o consórcio do Nordeste – FOTO: Governo do RN/Divulgação
Capitaneados pelo Governo do Rio Grande do Norte, os governadores do Nordeste anunciaram nesta quarta-feira em Natal que vão instituir um programa de proteção social a crianças e adolescentes pobres em situação de orfandade decorrente da covid-19, seguindo o mesmo modelo do Nordeste Acolhe, lançado oficialmente nesta quarta-feira (25) na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal.
O programa será adotado pelos nove estados da região e prevê a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500 mensais até o contemplado completar 18 anos de idade.
O benefício é destinado aos órfãos bilaterais ou em caso de família monoparental, em situação de vulnerabilidade, vinculado ao incentivo à Educação, às ações de proteção à saúde e à preparação dos jovens para o trabalho.
De acordo com a proposição, compreende-se como orfandade bilateral a condição social na qual se encontra a criança ou adolescente em que ambos os pais, biológicos ou por adoção, morreram durante a pandemia, sendo pelo menos um deles, em razão da covid-19. Já a monoparental é a que a criança ou adolescente integra família formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da covid-19.
A governadora Fátima Bezerra defendeu a concessão do benefício, lembrando dos efeitos devastadores da pandemia. Levantamentos elaborados pelas pastas de assistência social dos estados estimam em 1.681 o total de jovens nessa situação no Rio Grande do Norte; 26.543 no Nordeste e 130 mil no Brasil.
“O que nós, governadores do Nordeste, estamos fazendo hoje não é caridade, mas um dever de Estado e uma ação de cidadania. É a visão de uma região, cujos gestores e gestoras têm sensibilidade social, que sabem que governar é, principalmente, cuidar das pessoas, especialmente dos mais necessitados. Fico feliz por ter sido aqui, no Rio Grande do Norte, o lançamento do programa, que é mais uma lição de cidadania”, afirmou a governadora.
“Trata-se de um momento significativo por expressar o compromisso dos governadores, da governadora, e dos gestores da região, no sentido de ampliar a proteção social por meio de medidas urgentes, diante da situação de grave crise social”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias, que preside o Consórcio Nordeste.
“É impossível ter democracia sem direitos sociais. O Nordeste, que é a região do turismo, da natureza, agora é a região da democracia, dos direitos sociais e do programa Nordeste Acolhe. Viva Fátima Bezerra, viva o Rio Grande do Norte”, comemorou o governador maranhense, Flávio Dino. O Maranhão foi o primeiro estado a instituir o programa. “Governar é ter a lucidez, um coração repleto dessas sensibilidades, de cuidar dos que mais precisam. Estamos dando uma lição de humanismo com o Nordeste Acolhe”, reforçou Fátima.
Controle Social
O programa prevê a criação de um Conselho Gestor, um colegiado intersetorial formado por secretarias de Estado e instituições da sociedade civil de controle externo. Caberá a esse conselho fixar diretrizes para a implementação de ações de proteção social no campo da política pública de assistência social integrada, sobretudo, às de saúde, educação e trabalho.
A oficiais da ativa são vedadas manifestações políticas, mas as mais altas patentes nas Forças vêm ganhando carta branca para manifestar apoio político a Bolsonaro
O MPM (Ministério Público Militar) fez avaliações a jato, sem investigação, e concluiu que os atos políticos praticados pelo general da ativa do Exército Eduardo Pazuello e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, não constituíram crimes militares.
Pazuello subiu em um palanque político no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, e discursou a apoiadores após um passeio de moto em 23 de maio.
Baptista Junior é o mais bolsonarista dos três comandantes das Forças Armadas e usa sua conta no Twitter para curtir e compartilhar conteúdo alinhado ao bolsonarismo.
A oficiais da ativa são vedadas manifestações políticas, mas as mais altas patentes nas Forças vêm ganhando carta branca para manifestar apoio político a Bolsonaro.
A cooptação feita pelo presidente é operada pelo ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto. As Forças estão vinculadas à Defesa. Exército, Aeronáutica e Ministério da Defesa não responderam à reportagem.
A Ouvidoria do MPM recebeu denúncias de cidadãos sobre os dois atos políticos, protagonizados por Pazuello e Baptista Junior. As denúncias foram convertidas em notícias de fato. Esse é um procedimento preliminar de investigação comumente adotado no Ministério Público.
A competência para analisar acusações, investigar e denunciar oficiais-generais suspeitos de crimes militares é do procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte. IPMs (inquéritos policiais militares) e denúncias, caso levados adiante, são remetidos ao STM (Superior Tribunal Militar).
O procedimento relacionado a Pazuello foi aberto em 26 de maio, três dias após o ato político. Em 11 de junho, duas semanas depois, o procurador-geral determinou o arquivamento das acusações.
Já a notícia de fato referente ao comandante da Aeronáutica foi registrada em 23 de junho. Ele já estava no cargo havia quase três meses, após a maior crise militar provocada por um presidente da República desde a década de 1970, com a demissão do então ministro da Defesa e dos três comandantes.
Em 19 de julho, menos de um mês após a abertura do processo, o MPM decidiu arquivar os autos. Para decidir pelo arquivamento, o procurador-geral não fez diligências. Limitou-se a ouvir o Comando do Exército, no caso de Pazuello, e o comandante da Aeronáutica.
Duarte acatou os argumentos e proferiu o despacho mandando as acusações para o arquivo. Esta é a regra e o modus operandi no MPM, adotados tanto pelo atual procurador-geral quanto por antecessores quando se trata de procedimentos relacionados a oficiais-generais.
Em dois anos e meio, o MPM arquivou 65 procedimentos envolvendo militares das mais altas patentes, antes mesmo de envio do material ao STM. Isso significa que, em média, dois procedimentos são arquivados por mês.
Os despachos que estão abertos no sistema de consulta de processos do MPM mostram que, em geral, os processos vão para o arquivo somente com base nos argumentos apresentados pelos militares citados. Os argumentos são acatados, e a investigação deixa de existir.
“Não há procedimento padrão. Cada caso é tratado dentro de suas peculiaridades”, afirmou, em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
“Em regra, as matérias veiculadas em notícias de fato e procedimentos administrativos não envolvem práticas criminosas, mas irregularidades administrativas e manifestações de inconformismo.”
A notícia de fato relacionada a Pazuello não chegou nem a ouvir o próprio general. Ele se livrou da acusação e de punição também na esfera administrativa.
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o processo disciplinar que tramitou integralmente de forma sigilosa –e que assim permanecerá pelos próximos cem anos, conforme decisão do Exército.
O crime atribuído ao ex-ministro da Saúde está previsto no artigo 324 do Código Penal Militar: deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
Para o denunciante à Ouvidoria do MPM, a ação do procurador-geral se fazia ainda mais necessária diante da decisão do comandante do Exército de não punir Pazuello na esfera administrativa.
O comando foi ouvido na notícia de fato e afirmou que o general “não estava em ato oficial do Exército e nem representava a Força Terrestre no evento do dia 23 de maio de 2021”. O procurador-geral concordou com o argumento.
“O noticiado não estava em função afeta às suas atribuições no Exército brasileiro, mas justamente na situação oposta, praticando ato alheio às incumbências atinentes ao posto que detém”, afirmou Duarte no despacho do arquivamento.
“Não houve dano à administração militar, de ordem patrimonial, como tampouco parece ter havido prejuízo de outra natureza”, escreveu.
Segundo o MPM, na nota enviada à reportagem, o caso de Pazuello não continha “fatos controvertidos que demandassem dilação probatória”.
No caso do comandante da Aeronáutica, o crime apontado era o mesmo, em razão de sua “constante militância política” nas redes sociais, conforme a denúncia enviada à Ouvidoria do MPM. Baptista Junior discordou, em resposta ao órgão.
As curtidas em publicações de bolsonaristas são anteriores à sua chegada ao cargo, segundo o comandante. E, mesmo assim, não houve demonstração pública de “preferência por determinado partido político”.
“As curtidas, muitas vezes, são meros agradecimentos ou atos de cortesia”, afirmou o tenente-brigadeiro.
“Tende ao infinito a associação genérica de que o comandante se utiliza do cargo para divulgar ‘posições políticas de extrema direita e manifestar apoio político a pessoas que disseminam notícias falsas e que defendem o fechamento do STF'”, disse.
O procurador-geral de Justiça Militar concordou. Segundo Duarte, o perfil usado pelo comandante é pessoal, e não pode ser entendido como funcional.
“Não observo que o apontado desvio da pauta das Forças Armadas, em perfil pessoal, ainda que se possa considerar impróprio, assuma conotação criminal”, afirmou o procurador-geral no despacho do arquivamento.
Essa posição não significa uma defesa de direitos de militares “num ou noutro sentido”, conforme nota do MPM, para quem não faz sentido afirmar que a decisão libera militares para ação política em redes sociais. “A manifestação se deu num caso concreto”, disse.
Entre os 65 arquivamentos de notícias de fato, processos administrativos e procedimentos de investigação criminal nos últimos dois anos e meio, estão casos envolvendo outros militares protagonistas na caserna e no cenário político durante o governo Bolsonaro.
O MPM arquivou relato de abuso de autoridade por parte de Braga Netto; de má gestão em unidade militar por parte do antecessor no cargo de ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva e de irregularidade em autorização do então comandante do Exército, general Edson Pujol, para matrícula do filho da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) em colégio militar sem processo seletivo.
Os casos arquivados se somam a outras investigações que ficaram pelo caminho, sem punição a oficiais-generais.
Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que 52 IPMs foram arquivados na última década, mais do que o dobro da década anterior.
O procurador-geral apresentou apenas oito denúncias ao STM em dez anos. Uma única resultou em condenação: um contra-almirante foi condenado a
dois meses de prisão por lesão corporal culposa, com direito de recorrer em liberdade.
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Na quarta rodada pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara (fofo) visita, nesta quinta-feira (26.08), municípios do Sertão Central. Na agenda que se estende até a próxima sexta-feira (27.08), ele realiza diversos anúncios como parte do Plano Retomada, que envolve investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e também na geração de empregos. O governador começa o giro na região pela cidade de Cedro, onde participa das ações do Governo Presente.
Dando continuidade ao incentivo aos Arranjos Produtivos Locais, Paulo Câmara também assina convênios com pequenos produtores do município e com a Cooperativa de Produtores de Caprinos, Ovinos e Peles e a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Boa Vista, ambas do município de Parnamirim. A agenda do dia se encerra em Terra Nova, onde fiscaliza as obras da segunda etapa da PE-499, conhecida como estrada da cebola.
Agenda no Cedro:
09h30 – Visita ao Governo Presente e autorização para obras nas áreas de educação e infraestrutura
Local: EREM Professor Manoel Joaquim Leite – Rua Tiradentes, 139 – Centro
11h30 – Visita à APASA (Associação de Pequenos Agricultores do Sítio Amolar) – Força Local
Local: Sede da APASA – Rua Santa Cruz, 88 – Centro
Agenda em Serrita:
13h – Anúncio de diversas ações de melhorias nas estradas, no abastecimento e nas escolas e para geração de empregos
Local: No início do trecho entre Serrita e o Parque do Vaqueiro
Agenda em Parnamirim:
15h30 – Anúncio de parcerias com o governo municipal e novas obras para melhoria da infraestrutura viária
Local: Sede da Prefeitura – Rua Doutor Miguel, 22 – Centro
17h – Visita à Cooperativa dos Produtores de Caprinos, Ovinos e Peles – Força Local e assinatura de convênio com outros produtores
Local: Sede da Cocane – BR-316, s/n, quilômetro 145 (lado esquerdo)
Agenda em Terra Nova:
18h – Visita às obras da segunda etapa da PE-499 (Estrada da Cebola)
Início da obra da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Terra Nova.
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