06/06/22
Fonte: Redação Terra
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Justiça da Bahia já proibiu a prefeitura de Teolândia de realizar a Festa da Banana com shows de Gusttavo Lima
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura. Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.
Segundo consta no Diário Oficial, Wesley Safadão e Xand Avião receberão R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente. O MP quer que esta verba que seria destinada ao pagamento dos shows seja investida na educação especial, para assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado.
De acordo com o órgão, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e o MPRN ajuizou a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência.
A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, já que o MP afirma que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.
Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.
O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).
Problemas na educação municipal
A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró afirma que realizou investigação sobre a violação a direito individual, provocada por queixas de pais de alunos, sobre a falta de oferta de profissional de apoio nas escolas. Foi instaurada uma série de procedimentos para averiguar o relato de falhas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação.
As denúncias se intensificaram no início do ano letivo de 2022 quando muitas escolas voltaram às aulas presenciais sem o quadro completo de professores e sem profissionais de apoio para auxiliar os alunos com deficiência. Na prática, muitos estudantes ficaram sem aula.
De acordo com o MP, a falta destes profissionais é um problema histórico no Município de Mossoró, pois ao longo dos últimos anos a rede municipal vem enfrentando o problema com “recursos paliativos, alternativas temporárias e medidas ineficientes”.
De acordo com o órgão, o Município tem contratado, a cada ano letivo, um número crescente de estagiários para fazer o acompanhamento dos alunos com deficiência. Antes da pandemia, havia cerca de 250 estagiários, mas até o final de 2022 o número deve superar 400 contratos de estágio.
“O programa de estágio não pode ter como finalidade a substituição de mão de obra especializada.O problema apresenta diversas complexidades. Os alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e aqueles com transtornos específicos de desenvolvimento também conhecidos como transtornos funcionais de aprendizagem apresentam, cada um, demandas específicas de auxílio em sala de aula ou em atividades complementares nos serviços de AEE”, destacou o MP, por meio de nota.
O Terra solicitou nota à Prefeitura de Mossoró, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na Bahia, Justiça já cancelou show sertanejo
Fonte: Redação Terra
A ação do MPRN não é primeira movimentação realizada no Nordeste para cancelar shows com alta quantia de investimento da verba pública. Nesta sexta, a Justiça da Bahia proibiu a prefeitura de Teolândia (BA) de realizar a Festa da Banana com shows de Gusttavo Lima e outras atrações neste fim de semana.
Na ação, a Promotoria sustentou que a prefeitura deixou de socorrer a população para promover o evento e realizar o sonho da prefeita. A Festa da Banana vai custar mais de R$ 2 milhões aos cofres do município, valor superior ao montante repassado pelo governo federal para o enfrentamento dos desastres naturais na localidade.