Alepe aprova pacote de auxílio a desabrigados e parentes de mortos nos deslizamentos

O pacote de auxílio às vítimas das chuvas em Pernambuco foi aprovado na Reunião Plenária da Alepe desta terça. Os três projetos de lei, de iniciativa do Governo do Estado, receberam aprovação unânime.  Um deles cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de 124,7 milhões de reais para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência.

O segundo institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. O auxílio financeiro mensal, no valor de um salário mínimo por família, deverá ser dividido pelos filhos menores até completarem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.

Por fim, a terceira proposta aprovada altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto reduz o limite de renda dos beneficiários, de três para dois salários mínimos por família, para atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. A matéria inclui ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, as pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública. Por fim, a proposição também inclui o Tesouro Estadual entre as fontes de recurso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.