Objetivo do certame é estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimento sobre as relações de gênero
O governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (30.11), as premiações da 12ª edição do Concurso Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, promovido pela Secretaria da Mulher do Estado. O evento ocorreu no auditório do Museu Cais do Sertão. O prêmio tem como objetivo principal estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimentos sobre as relações de gênero, contribuindo para a promoção dos direitos das mulheres em sua diversidade.
“É sempre bom a gente entregar premiações como essa, uma forma de simbolizar um trabalho que está sendo feito e que, a partir de iniciativas semelhantes, conseguem agregar em torno dessa temática que é tão importante”, destacou Paulo Câmara. Foram submetidos 668 trabalhos, entre redações, relatos e projetos de experiências, vídeos, artigos de graduação, e de pós- graduação de todas as regiões do Estado. Ao todo, foram 45 premiados – instituições de ensino, estudantes, professores e pós-graduados – que vão receber 26 tablets, oito kits de publicações da Fundarpe, seis viagens para congressos nacionais, R$ 20 mil para premiação de roteiro para vídeo documentário, R$ 39 mil (R$ 15 mil para graduação e R$ 24 mil de pós-graduação), além de assinaturas da revista Continente e diplomas.
Os prêmios foram viabilizados por meio de parcerias com as secretarias de Educação e Esportes, de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Planejamento e Gestão, além da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
No mesmo evento, o governador assinou a ordem de serviço para contratação de uma empresa de engenharia para obras de ampliação da Casa Abrigo Marici Amador, no Sertão do São Francisco, e um termo de compromisso para lançamento do edital de requalificação do Centro Metropolitano Júlia Santiago, no Recife.
Participaram da entrega do prêmio a primeira-dama Ana Luiza Câmara; as secretárias estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Ana Selva (Executiva de Desenvolvimento da Educação); a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros; os presidentes da Cepe, Ricardo Leitão, e da Fundarpe, Marcelo Canuto; Bianor Teodósio, neto da médica e pesquisadora Naíde Teodósio; e as deputadas estaduais Gleide Ângelo e Laura Gomes.
Entrada em locais vinculados ao Governo do Estado só será possível mediante apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19
Comprovante de vacinação contra a Covid-19
A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor na próxima segunda-feira (06.12). O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado na edição de amanhã (01.12) do Diário Oficial do Estado.
A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual foi anunciada durante coletiva de imprensa, na última quinta-feira (25.11). A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a imunização é necessária para evitar novas ondas da doença. “Dados divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com maiores índices de vacinados estão registrando menos mortes, comprovando que as vacinas, além de seguras, salvam vidas. O cenário que temos hoje é de uma pandemia em pessoas não totalmente vacinadas”, pontuou Longo, durante a recente coletiva de imprensa.
Após uma série de concessões do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), por 16 votos favoráveis e 10 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União que já transitaram em julgado.
Na prática, o texto viabiliza a criação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo plenário do Senado até a próxima quinta-feira (2).
Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MBD-PE), afirmou que a retirada das dívidas do Fundef do teto de gastos vai ampliar o espaço para pagamento de decisões judiciais em R$ 10 bilhões.
Os pagamentos ao Fundef serão pagos em três parcelas, divididas em 40% no ano que vem, em 30% em 2023 e em 30% em 2024.
Bezerra também acatou a previsão de que os precatórios de natureza alimentícia (referente ao salário de servidores) terão prioridade nos pagamentos.
As concessões atenderam principalmente aos pleitos do PSD e MDB, que representam as maiores bancadas da Casa.
A PEC abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo, no valor mínimo de R$ 400 a partir de dezembro e amplia os gastos no ano eleitoral.
Segundo estimativas da equipe econômica, as mudanças vão permitir uma margem extra de R$ 106 bilhões.
A Comissão fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas manteve o núcleo da proposta que é o adiamento do pagamento de precatórios.
Entre as principais mudanças, a proposta torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 e não até dezembro de 2022, como pretendia originalmente o governo, e flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.
Entre as alterações, também consta a criação de uma comissão mista de parlamentares para monitorar a evolução dos precatórios e o reforço do entendimento da Câmara de que os precatórios da educação terão prioridade no pagamento, com destinação de parte dos recursos para salários de professores, na forma de bônus.
Para evitar fila de precatórios na Justiça, o relatório aprovado pela CCJ deixa expresso que o limite anual previsto no Orçamento para o pagamento de precatório seja efetivamente desembolsado e não utilizado para expedição desse tipo de despesa.
O texto aprovado na CCJ traz um alívio para os estados que aderiram ao plano de refinanciamento das dívidas com a União.
Entes que adotaram medidas de ajustes fiscal, previstas na PEC Emergencial aprovado pelo Congresso no enfretamento da pandemia no novo coronavírus, ganharão um fôlego no pagamento das prestações. O Rio de Janeiro deve ser um dos beneficiados.
Fernando Bezerra chegou à sessão da CCJ, no início da manhã, com uma série de modificações que buscavam atender aos pleitos dos senadores, mas não foi suficiente.
Diante da resistência e dos apelos por outros ajustes, o relator decidiu acatar novas alterações, após a sessão ser suspensa por cerca de uma hora.
“Diante da complexidade, que eu acho que fazem com que a gente possa, de repente, respirar, ter duas horas de debates e, dentro desse contexto, tentar chegar a um consenso. Nós vamos voltar daqui a uma hora com os mesmos impasses, diante da complexidade desse tema”, afirmou Bezerra, antes do intervalo de uma hora ser concedido.
Mesmo depois das tratativas, no entanto, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, reclamou da dificuldade de chegar a um entendimento.
“A matéria continua em discussão. Fomos ao limite do debate fora do microfone, dentro do gabinete e nas construções em relação à possibilidade de alteração do texto e continuamos com dois votos em separado apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)”, declarou o presidente da CCJ, antes da votação.
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Por Pedro Henrique Gomes, Beatriz Borges e Paloma Oliveira, g1 e TV Globo — Brasília
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Filiação estava marcada para o último dia 22, mas foi adiada após exigências de Bolsonaro sobre alianças nos estados em 2022. PL também abrigará senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
O presidente Jair Bolsonaro se filiou na manhã desta terça-feira (30) ao Partido Liberal. A cerimônia de filiação aconteceu na sede do partido em Brasília e contou com a presença do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de integrantes do governo.
O PL será o nono partido da carreira política de Bolsonaro. Em três décadas, o atual presidente passou por PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.
Além do presidente, se filiaram ao PL o senador Flávio Bolsonaro, que deixou o Patriota, e o ministro da Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No discurso, Bolsonaro fez acenos aos parlamentares do PL e de outros partidos que tinham representantes presentes no evento.
Tanto o PL como as outras siglas citadas por Bolsonaro fazem parte do chamado Centrão, uma bancada informal no Congresso que abriga siglas de centro-direita e com a qual o governo se aliou desde o ano passado, em busca de uma base de sustentação na Câmara e no Senado (veja mais sobre o Centrão ao fim desta reportagem).
“Estou me sentindo aqui em casa, dentro do Congresso Nacional, aquele plenário da Câmara, tendo em vista a quantidade de parlamentares aqui presentes. Me trazem lembranças agradáveis, lembranças de luta, acima de tudo, momentos em que nós, juntos, fizemos pelo nosso país. Eu venho do meio de vocês. Venho de 28 anos na Câmara”, afirmou o presidente.
Segundo Bolsonaro, “não foi fácil” optar pelo PL porque, segundo ele, houve propostas para entrar em outros partidos com o quais também diz ter afinidade.
“Eu vim do PP. E confesso, prezado Valdemar, a decisão não foi fácil. Até mesmo o Marcos Pereira [presidente do Republicanos], conversei muito com ele e com outros parlamentares”, completou Bolsonaro.
“Pode ter certeza que nenhum partido será esquecido por nós”, frisou.
Oficialmente, a pré-candidatura de Bolsonaro ainda não foi lançada. Ele fez questão de ressaltar que o evento desta terça era exclusivamente um ato de filiação.
“Não estamos aqui lançando ninguém a cargo nenhum. Um evento simples, mas de muita importância, a filiação, que é a passagem para que possamos pleitear algo lá na frente”, concluiu o presidente.
Bolsonaro repetiu uma provocação que tem feito nos últimos meses ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem se referir diretamente à corte e sem citar nomes de ministros, disse que “alguns” extrapolam “na região” da Praça dos Três Poderes.
“Nós temos um bem que está na nossa frente e não podemos desprezar, achar que ele não vai acabar nunca, um bem que nós devemos sempre zelar por ele, que é a nossa liberdade. Alguns extrapolam aqui, na região da Praça dos Três Poderes, mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós. E nós aqui, que temos voto em especial, é que devemos conduzir o destino da nossa nação”, disse Bolsonaro.
Vários ministros participaram do evento de filiação de Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de governo), Marcos Pontes (Ciência e tecnologia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura), Milton Ribeiro (Educação), Rogério Marinho (Desenvolvimento regional) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Entre os presentes, também estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Filiação de senador e de ministro
Além de Bolsonaro, também se filiou ao partido o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente. Será a quarta legenda do senador, eleito pelo PSL em 2018. O senador migrou para o Republicanos em março de 2020 e se transferiu de novo para o Patriota em maio deste ano.
Quem também se filiou ao PL na cerimônia desta terça o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
“Uma pessoa que é conhecida por honrar palavra. Da minha parte também, e temos tudo para realmente ajudar na política brasileira”, declarou Bolsonaro.
Linha do Tempo mostra por quantos partidos Jair Bolsonaro já passou
Bolsonaro no Centrão
Eleito com um discurso contrário à “política fisiológica”, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em julho deste ano que é do grupo de partidos do Centrão.
O partido foi da base aliada de todos os governos das últimas duas décadas: apoiou Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e, agora, Bolsonaro.
“Eu sou do Centrão. Eu fui do PP metade do meu tempo. Fui do PTB, fui do então PFL. No passado, integrei siglas que foram extintas, como PRB, PTB. O PP, lá atrás, foi extinto, depois renasceu novamente”, declarou Bolsonaro.
“Nós temos 513 parlamentares. O tal Centrão, que chamam pejorativamente disso, são alguns partidos que lá atrás se uniram na campanha do [Geraldo] Alckmin [PSDB]. E ficou, então, rotulado Centrão como algo pejorativo, algo danoso à nação. Não tem nada a ver, eu nasci de lá”, acrescentou Bolsonaro.
Em 2018, o general Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, fez uma paródia do samba “Reunião de bacana” e insinuou que os integrantes do bloco são ladrões.
O samba original diz: “Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão.” Heleno, na paródia, afirmou: “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão.”
“Sobre o Centrão, aquela brincadeira que eu fiz, foi numa convenção do PSL na época da campanha eleitoral. Naquela época, existia à disposição na mídia várias críticas ao Centrão. Não quer dizer que hoje exista Centrão, isso foi muito modificado ao longo do tempo”, afirmou Heleno na ocasião.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou favorável ao Projeto de Lei 2.564/2020, que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O parlamentar informou que vai mobilizar outros colegas deputados para conseguir aprovar a proposta e destacou a importância desses profissionais para a saúde brasileira.
“Aos profissionais de enfermagem e da saúde, já estou em Brasília para essa semana fazer um grande trabalho pela aprovação do Projeto de Lei 2564. Vocês fazem tanta coisa na saúde e lamentavelmente as autoridades não olham pra vocês . Nós vamos aprovar esse projeto para que esses profissionais sejam reconhecidos e valorizados. Contem comigo, vou lutar para que o Congresso Nacional também possa ajudar a todos os enfermeiros”, disse Patriota.
O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A proposta foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
PF investiga se Marília Arraes usou dinheiro de caixa 2 em campanha de 2020
A PF investiga se a campanha de Marília Arraes (PT-PE) para a Prefeitura de Recife em 2020 usou dinheiro de caixa 2 obtido por meio de empréstimo de um empresário apontado como agiota e operador de um esquema de desvios em contratos municipais e estaduais em Pernambuco. A Justiça autorizou a abertura da investigação eleitoral após a PF produzir em janeiro um relatório sobre conversas de Sebastião Figueroa e André de Souza, conhecido como Cacau, marido da deputada. O material foi encontrado no celular do motorista do empresário em uma das operações que ele é alvo. Segundo a PF, Cacau pede na conversa um empréstimo para Figueroa no valor de R$ 1 milhão, em duas parcelas de R$ 500 mil. Como o pedido se deu em novembro de 2020, entre o primeiro e o segundo turno da eleição, os investigadores afirmam que é “bem razoável supor que os valores solicitados” seriam utilizados na campanha. A PF aponta no relatório que Figueroa é conhecido “agiota e financiador de campanhas, possuindo bastante disponibilidade de recursos financeiros em espécie”. O grupo criminoso supostamente liderado por Figueroa, diz a PF, há quase uma década, é favorecido com “contratações milionárias firmadas notadamente por órgãos estaduais e por diversas prefeituras do estado de Pernambuco”. A deputada em nota enviada pela assessoria afirmou que o marido não tem qualquer tipo de relação com Figueroa e após ser informada da investigação pelos advogados pediu perícia nos áudios para mostrar que a voz não é a dele. Marília Arraes no texto atrela Figueroa ao PSB e diz que na disputa em 2020 o partido fez “uma das mais vis e agressivas campanhas, baseadas em inverdades e fake news”. A parlamentar ainda diz estar admirada pelo fato do caso ter sido informado à imprensa logo após ter encontrado Jair Bolsonaro e feito discurso crítico ao presidente na Câmara.
Por Augusto Tenório – JC
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1 – Seleção simplificada em Jaboatão tem 211 vagas. Inscrições podem ser realizadas até 20 de dezembro e custam entre R$ 31 e R$ 47. Há cargos de níveis fundamental, médio e superior.
2- ‘É uma variante de preocupação, mas não de desespero’, diz Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, sobre a variante ômicron.
3 – Presidente dos Estados Unidos Joe Biden diz que nova cepa não é motivo para ‘pânico’.
4 – Prefeituras de Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Belo Horizonte, Florianópolis, Campo Grande, Macapá, Teresina, São Luís e Palmas cancelam festa de Réveillon. Rio de Janeiro mantém festa de Réveillon.
Jornalista Ivan Maurício
Recife promoveu, ontem, 1º reunião virtual entre capitais para tratar da possibilidade de realização do Carnaval. Nenhuma decisão definitiva foi tomada.
Governo da Paraíba decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a redução de 50% da base de cálculo no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS – sobre óleo diesel destinado às empresas de transporte coletivo de João Pessoa, Campina Grande e nas duas regiões metropolitanas.
Gabarito do Enem sairá nesta quarta-feira (1º), e resultado, em 11 de fevereiro, afirma Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Polícia Federal apura se a deputada federal Marília Arraes (PT) obteve dinheiro do empresário Sebastião Figueiroa, apontado como agiota e operador de esquema de desvios de recursos públicos em Pernambuco, nas eleições de 2020. Áudios e diálogos atribuídos a André Cacau, marido de Marília, apreendidos na Operação Casa de Papel, indentificam a voz de André Cacau pedindo 1 milhão de reais a Figueiroa. Revela o Painel da Folha de São Paulo. Em nota, Marília Arraes nega.
Diário Oficial confirmou que a gestão do prefeito João Campos (PSB) desistiu oficialmente da dispensa de licitação, feita pelo ex-prefeito Geraldo Júlio, nos últimos dias do mandato, para compra sem licitação de um galpão, por 12 milhões de reais, no Cabo de Santo Agostinho, para a Secretaria de Educação do Recife ter seu almoxarifado.
Polícia Federal apreendeu, ontem, 1 tonelada e 600 quilos de cocaína em carga de gengibres no Porto de Natal, Rio Grande do Norte.
OS SUPREMOS DA CORTE
Apontado pela polícia e pela Promotoria como um dos principais chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do tráfico de drogas da Baixada Santista, Fábio Dias dos Santos, 35 anos, o Gordão, foi colocado em liberdade neste fim de semana por determinação da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Gordão é comparsa de André do Rap que também foi solto pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Além de Gordão e André do Rap, a Justiça também determinou a soltura, em setembro deste ano, de Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, apontado como um dos principais chefes do tráfico da favela de Paraisópolis, em São Paulo.
Ministro Alexandre de Moraes mantém deputado federal Daniel Silveira proibido de dar entrevista à Jovem Pan. Censura Prévia. Medida ilegal e inconstitucional.
Congresso do Ministério Públçico de Minas Geral tem Bell Marques com show de Axé, termas e custo de ao menos R$ 500 mil reais.
PREJUÍZOS DO PETROLÃO
Pernambucano Silva e Luna, presidente da Petrobras, disse em entrevista ao “Pingos nos Is”, da Jovem Pan, que o rombo causado na Petrobras nas duas últimas décadas decorrentes do “Petrolão” foi de US$ 160 bilhões de dólares, o equivalente a uma Vale do Rio Doce e vários bancos Itaú. Ainda…
[08:56, 30/11/2021] Ivan Mauricio: https://open.spotify.com/show/3Gjxg9YP9lm1KRpqHSjtvt
[08:57, 30/11/2021] Ivan Mauricio: Para ouvir o áudio do Podcast Ivan Maurício de hoje no Spotify basta clicar no link em azul.
[08:59, 30/11/2021] Ivan Mauricio: Após 46 anos, Francisco José deixa a Rede Globo
O Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, confirmou com exclusividade, durante o programa de rádio ” Nossa Voz”, nesta terça-feira (30), que não irá realizar as festividades de Réveillon e Carnaval no município.
Miguel afirmou durante a entrevista que os petrolinenses irão celebrar a virada de ano com show pirotécnico, mas que a prioridade é que todos estejam vacinados. “Não vamos fazer réveillon com shows, vamos fazer apenas um show pirotécnico, a gente sabe que é um momento de celebração e de confraternização. Mas, como no começo da entrevista, precisamos fazer o alerta para as pessoas que não estão se vacinando, independente do ômicron, a gente precisa perceber que ainda tem a variante delta, a beta e todas as outras que já passaram. O coronavírus vai virar uma gripe, mas para isso todos precisam ser vacinados”, disse o prefeito.
Questionado sobre as comemorações carnavalescas, Miguel disse que a prioridade é se preparar para a realizar o São João de Petrolina, principal festa da cidade. “Já tomamos a decisão de não fazer o carnaval de Petrolina por uma simples razão: a nossa gestão investiu muito no carnaval nos últimos anos, exatamente para podermos resgatar a tradição carnavalesca. Precisamos reconhecer, o principal foco é nosso São João. Se a gente apostar no carnaval, vai que dá errado São João. Prefiro pecar pelo excesso, pelo zelo e não celebrar o carnaval”, afirmou ele.
Durante a entrevista Miguel Coelho disse que as festas privadas podem ser realizadas, desde que cumpram com os protocolos determinados pelo governo municipal e estadual.
Deputados e senadores dão aval a projeto da cúpula do Congresso, ocultando nomes de quem já se beneficiou com pagamentos; recursos podem superar R$ 16 bi no ano eleitoral de 2022
VALOR Após entrarem na mira do STF, emendas do relator devem ficar em R$ 17 bilhões no ano de 2022 – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional sacramentou a decisão de manter em funcionamento o esquema do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais e sem dar transparência a quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022, em pleno período eleitoral.
Os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dá um nível de transparência – ainda questionado por técnicos – só para as verbas no futuro. Partidos de oposição se movimentam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a decisão.
A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção. As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.
Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos. A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.
O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.
PL será o décimo partido da carreira de Bolsonaro desde que foi eleito vereador em 1988
Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto – Foto: Divulgação/PL Nacional
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (30) sua ficha de filiação ao Partido Liberal (PL). O cacique da sigla, Valdemar da Costa Neto, condenado no escândalo do Mensalão, organiza um evento grandioso para dar boas-vindas ao mandatário, que está de olho na sua reeleição em 2022. O local escolhido para a filiação do presidente à legenda foi o auditório do Complexo Brasil 21, em Brasília.
Segundo correligionários do PL, o décimo partido da carreira de Bolsonaro desde que foi eleito vereador em 1988, a ideia original era organizar o evento num dia que remetesse ao número da legenda na urna (22). No entanto, como em dezembro a data em questão seria próxima ao Natal, período de recesso em Brasília, optou-se pelo Dia do Evangélico (30 de novembro), data que é feriado no Distrito Federal.
Bolsonaro assinará a ficha de adesão ao PL ao lado do filho, o senador Flávio Bolsonaro (que está de saída do Patriota-RJ). A mudança de legenda foi confirmada pela assessoria do parlamentar.
Os detalhes da cerimônia de recepção ao presidente e seu filho são mantidos em sigilo, mas membros do PL afirmam nos bastidores que a temática religiosa dará o tom do evento, que deve contar com a presença de lideranças protestantes, como pastores e bispos.
Um dos temas que têm pautado as declarações de Bolsonaro é a exaltação aos valores da “família”, da “fé cristã” e da “liberdade” — que o partido pretende abordar durante a cerimônia desta terça.
Bolsonaro e evangélicos
Os evangélicos compõem um grupo político vital ao intento da reeleição na disputa presidencial em 2022. Neste ano, em aceno ao segmento e à sua base política, o presidente indicou a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) o ex-ministro da Justiça André Mendonça —a quem Bolsonaro chama de “terrivelmente evangélico”.
Grupos de fiéis de igrejas de Brasília teriam sido convidados a participar do evento de filiação, segundo o portal UOL. O contato teria sido feito por meio de interlocutores da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é evangélica e participa de movimentos sociais com pano de fundo religioso.
Na manhã desta segunda, a Comissão de Justiça da Alepe aprovou a proposta da deputada Priscila Krause, sem partido, que obriga os órgãos e as entidades públicas estaduais a publicar nos seus respectivos sítios eletrônicos informações individualizadas sobre a emissão e o pagamento de viagens aéreas custeadas pelo poder público. Apresentada em 2017, a proposição foi desarquivada pela autora e recebeu parecer favorável do relator Alberto Feitosa, do PSC.
O líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento, do PSB, destacou que o texto foi construído por meio do diálogo entre Governo e Oposição e que tem o mérito de dar mais transparência ao poder público. “Não tenho nenhum óbice em relação ao projeto da deputada Priscila Krause, muito menos ainda ao relatório do deputado Alberto Feitosa, mas vou fazer esse registro aqui. Sou favorável ao projeto, mas porque nos posicionamos outrora, e a gente conversou com o Executivo e da nossa parte não há nenhum problema em relação a essa questão. Então nosso voto será favorável ao projeto”.
Outro projeto de lei aprovado pelo Colegiado de Justiça foi o que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. A medida, enviada pelo governador à Alepe, destina uma cota global, no valor de duzentos e sessenta milhões de reais, aos profissionais da educação básica que estiverem em efetivo exercício na rede estadual pública de ensino na data de publicação da lei. De acordo com a justificativa da matéria, Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho dos profissionais e da dedicação dos estudantes.
O Governo ainda afirma no texto que tem praticado uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação. Relator da proposta, o deputadoAntonio Moraes, do PP, rejeitou a emenda do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, que ampliava o rol de profissionais aptos a receber o incentivo financeiro. A proposição foi aprovada pelo Colegiado, com voto contrário do deputado João Paulo, do PCdoB, à rejeição da emenda.
Para saber mais sobre esses e outros projetos de lei aprovados nesta segunda pela Comissão de Justiça da Alepe, acesse o site www.alepe.pe.gov.br.
